Senhor Deputado Ricardo Alba, presidente da comissão do idoso da ALESC, em nome de quem cumprimento todas as autoridades presentes, parabenizando pela iniciativa da citada comissão pela realização da presente audiência pública.
Quero cumprimentar de maneira especial os Conselheiros Estaduais do Idoso e os membros da Comissão do Direito da Pessoa Idosa, órgãos de representação que faço parte com muito orgulho.
Bom, quero propor um exercício aos presentes. Ao invés de pontuar tudo que precisamos rever, garantir, assegurar e construir com relação às políticas públicas para a população idosa do nosso Estado e do Brasil, vamos fazer um exercício de futurologia.
Vamos nos reportar ao ano de 2060. Estamos em Santa Catarina, estado em que possui a Capital da tecnologia no país. Muitas start-ups, incubadoras, uma cidade que respira modernidade.
Hoje, em 24 de março de 2060, tenho 81 anos. Nasci em 1979 e vi muita coisa acontecer:
Vi a população envelhecer negando seu próprio envelhecimento e deixando essas preocupações para o momento em que os joelhos falhassem;
Vi as cidades tornarem-se espaços verticais, onde não sabemos o nome dos nossos vizinhos. Não temos pessoas nos terminais de atendimento. Não temos pessoas nos guichês dos bancos, nas farmácias, nos caixas de supermercado. Não temos pessoas nas postarias, não temos pessoas nas ruas, porque a insegurança tomou conta.
Presenciei uma infinidade de mudanças. Começou com a construção de um muro. E nem foi o Muro entre os Estados Unidos e o México! Este não saiu do papel. Foi o muro que separou a sociedade civil do seu papel dentro de um Estado Democrático de Direito.
Começou com a determinação de que os Conselhos de Direitos defendessem a sua existência e explicassem, a quem já deveria saber, os motivos e razões pelos quais existem e deveriam permanecer existindo. Isso, senhores, aconteceu em 2019, há 41 anos!
Lembro que na época muitas pessoas até acharam essa coisa de terminar com os conselhos algo positivo. “Acabou a mamata!” Diziam os desinformados. “Vamos fechar a torneira por onde jorra o dinheiro público”, diziam outros que deviam estar confundindo Conselho de Direitos com Conselhos de Gestão de alguma empresa de economia mista.
Em 2020, já não tínhamos mais Conselhos de Direitos na esfera Federal e, de maneira imediata, a ação de extinção dos Conselhos aconteceu nos Estados da Federação. Um a um, foram fechando as portas.
Em 2040, a população acima dos 65 anos, em Santa Catarina, somava cerca de 18% da população e lembro que já existiam muitas casas geriátricas.
Abriram muitas mesmo, porque sem ter muito que fazer, sem ter segurança para andar pelas ruas, sem pessoas para interagir pela cidade, sem ter os filhos e netos em casa (que precisaram trabalhar mais e mais, depois de todas as mudanças trabalhista e previdenciária), nos restou buscar um local para não estarmos sós.
E então, em 2040, não tínhamos mais os conselhos municipais! Estes já tinham terminado fazia muitos anos... lembro que quando eu era moça, com meus 30 e poucos, eram os conselhos municipais que fiscalizavam essas casas geriátricas, era do conselho que vinham as propostas e análises das políticas públicas. Mas eles foram morrendo aos poucos.
Tinham os Fundos Municipais do Idoso, que auxiliavam no financiamento de projetos. Mas estes fundos terminaram junto com os Conselhos e hoje existe um fundo único. E este fundo acaba sempre sendo usado pra mesma coisa... e essa coisa nunca somos nós, os idosos.
O Fundo Estadual do Idoso? Este foi criado por Lei Estadual, mas a Lei já foi aprovada tirando do Conselho Estadual o papel de deliberação para o uso do recurso. Quem decidia, era a Secretaria a qual estava vinculada o Conselho. Mas o FEI nem funcionou!
Era necessário regulamentar o FEI, por Decreto do Governador e quando se iniciou a nova Gestão, em 2019, o Governo informou que não encaminharia o Decreto antes de aprovar a reforma administrativa. Mas a Assembleia Legislativa estava numa guerra interna. Alias! Toda a sociedade estava em guerra... começaram a rotular as pessoas de esquerda e de direita. E isso ficou maior do que o todo. Isso ficou maior do que a sociedade.
Ficou maior do que nós, que envelhecíamos, caminhando para este nosso presente em 2060. A Reforma Administrativa ficou empacada na guerra partidária. As barganhas foram e voltaram e enquanto isso, a sociedade foi precisando voltar sua atenção para questões mais urgentes: retração econômica, desemprego, violência, posse de armas... na época, até dava tempo para, vez ou outra, ver as alterações nas propostas curriculares das escolas, para assistirmos as pessoas com deficiência sendo convidadas a conviverem menos com os demais, sendo colocadas em escolas “próprias” para pessoas que precisam de cuidados diferenciados... o tempo de fazer piadas com as meninas que vestem rosa e os meninos que vestem azul foi diminuindo e diminuindo... e precisamos nos voltar para nossos umbigos, defendendo nossa subsistência.
Direitos sociais? Primeiro a minha fome, o meu teto, a minha saúde.
Envelheci. Hoje, em 2060 tenho 81 anos e não consigo explicar exatamente quando todo o desmonte começou. Mas me sinto culpada ao ver meu filho com 61 anos não ter tempo para os meus netos e bisnetos, porque ele precisa trabalhar, e muito, se quiser parar um dia. Me sinto culpada pelos amigos que envelheceram comigo e não conseguem qualquer atendimento dentro da saúde que agora está tão sucateada que, dizem, "não tem mais jeito".
Lá em 2019, aos 39 anos, eu tinha outra ideia sobre a minha velhice. Eu tinha certeza de que conseguiria viver meus planos, concretizá-los de maneira plena. Eu teria uma rede de defesa dos meus direitos, eu teria atendimento de saúde adequada. Eu teria direitos. Infelizmente, hoje me restam os deveres e a eterna pergunta: “Onde foi que nós erramos?”
Este foi meu exercício de futurologia. Mas vamos ao presente:
A projeção populacional do IBGE aponta que Santa Catarina é o Estado que mais terá idosos, proporcionalmente, em 2060. Acima de 75 anos, serão cerca de 23% da população. Em 2060, teremos 252 MIL idosos com 90 anos ou mais. O que serão deles? O que será de nós? Porque ELES SOMOS NÓS!
E hoje? Idoso está na pasta da assistência, porque na visão de Governo, só existe o idoso pobre, vulnerável economicamente, o que mora nas comunidades. Toda a população idosa merece respeito. As políticas públicas existente, e TODAS ELAS deveriam prever a população idosa, sendo o envelhecimento um tema transversal que é.
Um exemplo da falta na transversalidade? A política habitacional. Quantos condomínios com 500 apartamentos foram lançados no programa Minha Casa, Minha vida? Unidades habitacionais vendidas em financiamentos de trinta anos.
Tenho 39 anos, pagarei o financiamento até meus 69 anos. Eu estarei morando num apartamento no quarto andar, num prédio sem elevador. E mesmo que me levem escada acima, as portas não deixarão passar uma cadeira de rodas.
Quando não percebemos que estas pessoas assinam um contrato de financiamento de trinta anos, onde não podem alugar este imóvel e, se vender perderão o subsídio, estamos falhando na transversalidade das políticas públicas.
O envelhecimento deveria ser tratado desde o seu começo, ou seja, no nascimento. Deveria ser um assunto abordado nas escolas, nas políticas de trabalho, na saúde, na assistência social. Deveria estar como ponto principal e fundamental na economia.
Deputado, nosso Projeto de Lei 0157/2018, que traz a Lei de Regência do Conselho Estadual do Idoso, foi ARQUIVADO janeiro deste ano, pois manda o regimento desta Casa que se arquivem todos os projetos no final da legislatura. O Governo do Estado encaminhou requerimento para desarquivamento em 15 de março último.
Hoje, verifiquei no sistema de tramitação, e tudo segue como está. Peço, em nome do Conselho Estadual do Idoso, que o senhor verifique a razão da morosidade e solicite o desarquivamento do mesmo. Mostre a todos nós que podemos contar com a Comissão do Idoso desta Casa. É um projeto que não apresenta QUALQUER impacto financeiro ao Estado, mas que atualiza as regras de atuação do Conselho.
Além disso, Deputado Alba, faço um requerimento público: leve ao Governador Moisés a necessidade URGENTE da regulamentação do Fundo Estadual do Idoso. Estamos a um ano entre idas e vindas desde abril do ano passado. A minuta do Decreto está na Gerência de Decretos e Atos da Casa Civil desde 10 de abril de 2019.
Nós estamos na iminência de não termos a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa por falta de recursos! Na verdade, a Secretaria de Estado da Assistência nos propôs a realização de conferência via web! Deixando claro, nítido, cristalino, que não conhece do perfil da população idosa do nosso Estado. Mas, ao menos, o Governo deveria conhecer os problemas que temos com acesso a internet em muitos municípios.
As conferências acontecem a cada quatro anos. Nenhum Governo pode alegar falta de recurso ou desconhecimento da obrigatoriedade de realização das mesmas.
Ademais, o Conselho havia informado a Secretaria sobre a Conferência. A troca de gestão não exime um Governo de realizar as atividades determinadas.
Não realizar uma Conferência Estadual, é calar a sociedade. Calar a sociedade civil é um erro. É uma afronta, É um acinte à Constituição Federal, pois as Conferências foram criadas para ser o espaço de discutir, analisar e propor as Politicas Públicas, onde acontecem discussões riquíssimas.
Por favor, Deputados, todos que estão aqui presentes: Não façam com que esta audiência pública seja apenas mais uma mobilização que não trará resultados efetivos. Nós, da sociedade civil, que estamos nos Conselhos. Nós, Conselheiros Estaduais, não aguentamos mais recomeçar e recomeçar e recomeçar. Não queremos e não precisamos de promessas. Precisamos de ação efetiva.
Obrigada!
(Florianópolis, 24 de abril de 2019)