• Ariane Angioletti

Quem assina o contrato de prestação de serviços com a ILPI?


O que é mais comum encontrarmos são contratos assinados pela ILPI e um familiar, sem qualquer participação da pessoa idosa que será acolhida na instituição. Isto é muito preocupante, já que o tomador do serviço é o idoso residente.

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Existem algumas questões que precisamos considerar:

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1. A pessoa idosa: Quando com sua capacidade e

autonomia estão preservados. A pessoa idosa é PARTE do contrato e não um OBJETO dele. Então, havendo capacidade, o CONTRATANTE é o residente. No contrato pode constar um terceiro (geralmente cônjuge ou familiar) pode assinar em conjunto, como responsável pelo pagamento da ILPI, como devedor solidário.

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2. O curador: Quando a pessoa idosa está curatelada judicialmente. Se a curatela alcançar os atos patrimoniais e negociais. (importante pedir uma cópia do termo de curatela no ato da assinatura do contrato).

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3. Outras opções podem surgir - procurador e tomada de decisão apoiada. É importante saber dos limites de cada uma delas.

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Importante e fundamental! Para leitura, análise e orientação sobre contrato, procure um advogado da sua confiança!

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Saiba mais!

Estatuto do Idoso, art. 35.

Código de Processo Civil, artigo 755 e seguintes.

Código Civil, da capacidade civil e dos contratos e artigo 1.767.

Código de defesa do consumidor, art. 4, I.

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