• Ariane Angioletti

A família pode proibir visita ao residente na ILPI?


JAMAIS! A única pessoa que pode determinar quem aceita ou não como visita, é a pessoa idosa. E quando ela disser que "não", é "NÃO"! Mas o curador, pode proibir visitas? NÃO! Em absoluto!


REGISTRO DE VISITAS.

É importante que a ILPI mantenha um livro de visitas e solicite que todos que venham assinem seu nome, data e qual residente está encontrando. Este registro auxilia nos questionamentos sobre a frequência e identificação na relação da presença de determinada pessoa com o comportamento do residente.


VISITANTE “PROBLEMA”. E se algum familiar ou um visitante causar mal-estar ou constrangimento na pessoa idosa?


A ILPI pode observar a visita com distância para verificar a interação com o residente e, havendo realmente meios de identificar que a presença de determinada pessoa não é positiva ao residente, a instituição deve conversar com o idoso e com algum familiar de referência.


Lembre-se que a pessoa idosa deve participar destas conversas e, qualquer que seja a decisão, deve partir dela.


ATENÇÃO! Quando a família (ou curador) entende que determinada pessoa não deve visitar o residente ou que a visita precise ser acompanhada ou com horário pré-definido?


Nestes casos, quando o idoso não pode manifestar sua vontade ou a mesma não é respeitada por quem deveria, é preciso que o idoso, a família ou seu curador entre com o pedido judicial cabível (medida de restrição ou regulamentação de visita, por exemplo).


Saiba mais!

Estatuto do Idoso, art. 3°, art. 10, inciso V, art. 49, inciso I

Código Civil, art. 1589 (analogia) e Capítulo da Capacidade Civil


Não deixe de buscar orientação jurídica com uma advogada de sua confiança.


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