• Ariane Angioletti

Atenção aos documentos para o auxílio financeiro às ILPI filantrópicas!

No intuito de colaborar, disponho algumas orientações, conforme a Secretaria Nacional da Pessoa Idosa.



Prazo de preenchimento encerra em 04 de outubro. Não deixe para os últimos dias! . O correto preenchimento do formulário para receber o auxílio do Ministério dos Direitos Humanos destinados para as ILPI FILANTRÓPICAS (Lei n. 14.018/2020) é fundamental para que o cadastro seja aceito.

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Antes de entrar no formulário online, organize todos os documentos.

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Todos os documentos devem ser salvos em formato *PDF*!

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São as informações exigidas: . 1. Informações do representante legal da ILPI: tenha em mãos, CPF, RG, endereço do presidente da instituição no momento em que abrir o formulário. . 2. CNPJ: Para emitir este arquivo, siga esses passos: - Clique em: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.a Insirasp - Insira o CNPJ, clique em “Consultar” - Depois, role a página para baixo e clique em “imprimir” e então salve como PDF . - 3. Estatuto e Ata de composição da atual diretoria ou Contrato Social

*ESTATUTO*: É preciso digitalizar TODO o estatuto registrado no cartório e salvar em PDF. A versão válida é aquela com o registro do cartório que contém os carimbos e selos do cartório.

*ATA DE COMPOSIÇÃO*: é o documento registrado em cartório onde consta a eleição e a posse da diretoria atual. . - 4. Normativo de criação, se ILPI pública: este documento é exigido APENAS PARA AS PÚBLICAS. É para inserir copia da lei ou decreto de criação. . - 5. Declaração do número de idosos institucionalizados: Faça uma lista contendo nome, sexo, data de nascimento e se possível o nº do RG e CPF e salve em PDF. . - 6. Declaração do número de funcionários: Faça uma lista contendo nome, CPF e função e salve em PDF. . - 7. RG e CPF do representante legal da instituição: Digitalizar o RG e CPF do presidente da ILPI – que está na ata de nomeação num único arquivo e salvar como PDF. Ambos documentos devem estar num único arquivo. . - 8. Requerimento do auxílio financeiro emergencial: Acesse para baixar o modelo e preencher: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-portemas/pessoaidosa/Requerimentodoauxliofinanceiroemergencial1.pdf Preencha os dados e salve em PDF. . - 9. Licença de funcionamento expedida pelo órgão da vigilância sanitária municipal ou declaração de funcionamento expedida por órgão municipal. Se a ILPI não possuir alvará, pode solicitar que um órgão da prefeitura que ateste que a casa está em funcionamento, acolhendo idosos. Se puder, constar o número de idosos acolhidos. (secretaria da assistência, da saúde, da infraestrutura, do gabinete do prefeito, enfim, de um órgão do executivo) . Todos os dados precisam ser escritos em CAIXA ALTA no formulário online. . Separou todos os documentos? Estão todos salvos num único local no computador?

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Agora acesse este link para preencher o formulário! . https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdb_QFd5UKQ6kVh4N093-Q4Nii60CFh1EtC1AibpRyGeMyHWw/viewform .

Se você ficar com dúvidas em relação aos documentos, peça auxílio de um advogado ou contador de sua confiança.

. Atenção! Este auxílio financeiro NÃO foi disponibilizado para as ILPI PRIVADA COM FINS FINANCEIROS/ECONÔMICOS!

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Criado por Ariane Angioletti. Todos os Direitos Reservados.

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