CAPACITANDO OS CONSELHOS DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
POR QUE CAPACITAR E QUALIFICAR O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA?
Os Conselhos de Direitos são espaços importantes de participação e controle social, compostos paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil. Os conselheiros possuem mandatos e, em razão disso, existe uma rotatividade e renovação de conselheiros constantemente.
Isso gera a necessidade de capacitação constante e periódica dos conselheiros, para que a sua função seja exercida da melhor maneira, gerando, ainda a atuação qualificada do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa.
Nossa proposta de trabalho é composta por módulos que poderão ser realizados separadamente ou em conjunto.
OBJETIVOS:
Objetivo geral
Contribuir com o fortalecimento da gestão e atuação dos Conselhos de Direitos nas políticas públicas. Entre os temas abordados, estão as políticas públicas para a pessoa idosa, papéis e competências do Conselho e dos conselheiros, os processos de regularização da atuação do conselho, inscrição e fiscalização de entidades, planejamento, utilização dos recursos dos Fundos, repasses às Organizações da Sociedade Civil, monitoramento da execução dos recursos, transparência e prestação de contas.
Objetivos Específicos
1) Aprimorar os conhecimentos dos conselheiros sobre suas atribuições e competências.
2) Abordar aspectos gerais da prática cotidiana dos Conselhos, enfocando a política de atendimento, os fluxos usuais e as relações intersetoriais.
3) Apresentar meios e processos de regularização e qualificação da gestão e atuação dos Conselhos
4) Discutir sobre a criação, execução e monitoramento do Fundo Municipal da Pessoa Idosa
5) Fomentar a participação e a reflexão dos conselheiros sobre as temáticas com as quais lidam no cotidiano.
Módulo 1: Políticas publicar, controle social e os conselhos de direitos
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O processo de envelhecimento e a necessidade de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa em âmbito nacional, estadual e municipal.
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Fundamentos legais e atualização sobre direitos do idoso e deveres do poder público, da sociedade e das famílias, segundo a Política Nacional do Idoso – PNI, o Estatuto da Pessoa Idosa, leis esparsas federais, estaduais e municipais.
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Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: criação, competências e funcionamento.
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Espaço para discussões
Módulo 2: Políticas publicar, controle social e os conselhos de direitos
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Gestão integrada das políticas públicas municipais voltadas para a população idosa e o papel do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Práticas e desafios. Discussão de Dificuldades.
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Inscrição e fiscalização de programas, projetos e entidades de atendimento. Serviços de convivência da assistência social.
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Violência e violações de direitos contra a pessoa idosa.
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Espaço para discussões
Módulo 3: Políticas publicar, controle social e os conselhos de direitos
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Fundo Municipal do Idoso: por que, para que e como criar um Fundo do Idoso.
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Gestão do Fundo do Idoso. Previsão orçamentária, plano de ação, plano de aplicação. Editais, seleção, fiscalização e monitoramento.
Módulo 4: Análise, avaliação e construção de instrumentos
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Neste módulo são analisados e avaliados os instrumentos já existentes no Conselho, propondo adequações legais e de melhoria interna, tais como lei de criação, regimento interno, plano de trabalho, estrutura de pareceres, resoluções, atas e outros documentos.
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Construção dos instrumentos ausentes ou necessários para a melhor atuação do Conselho de Direitos.
Outros serviços
Além das capacitações e organização das conferências, oferecemos, ainda, os seguintes serviços:
- Palestras.
- Sustentação em audiências públicas.
- Construção de manuais e cartilhas temáticas.
- Material para campanhas educativas.
- Materiais para redes sociais.
ASSESSORIA PARA CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
As Conferências Municipais são espaços de participação social, onde os cidadãos e as cidadãs podem debater e propor políticas públicas para as suas cidades, em temas organizados por eixos temáticos definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Muitas vezes os conselhos municipais acabam por abraçar a missão de organizar e realizar as conferências municipais, perdendo a oportunidade de construir um espaço mais organizado e qualificado, explorando ao máximo o potencial desta atividade.
Nosso trabalho pode ser prestado de maneira integral ou relacionado apenas às etapas do planejamento, execução e finalização da Conferência:
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Reunião de entrevista e planejamento.
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Análise dos instrumentos e documentos orientadores encaminhadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Definição de metodologia para o evento: discussão, votação das propostas e moções e eleição dos delegados.
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Elaboração do regimento interno.
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Elaboração dos documentos orientadores conforme os eixos temáticos para os facilitadores dos grupos de discussão.
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Reunião de orientação para aqueles que irão trabalhar na realização da Conferência (coordenadores, relatores e pessoal de atendimento aos participantes)
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Formatação da programação, palestrantes e orientadores
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Coordenação da execução da Conferência
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Construção do relatório final da Conferência